POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

BIRTH IN MOTION – ANNE JULIE SOBOTTA

1 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante “Política”) é aplicável ao site https://www.birthinmotion.com (doravante “Site”) e a todos os serviços oferecidos por meio dele.

O Controlador dos dados pessoais coletados neste Site, nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é:

Nome: Anne Julie Sobotta

Nome comercial: Birth in Motion

CNPJ: 52.340.151/0001-92

Endereço: Avenida José Benedito Pires Magalhães, 428, São Bento do Sapucaí – SP, CEP 12.490-000

E-mail: contato@birthinmotion.com

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designada nos termos do art. 41 da LGPD, é a própria Anne Julie Sobotta, que pode ser contatada pelo e-mail contato@birthinmotion.com para quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

2 – DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos. Os dados coletados variam conforme a forma de interação do Usuário com o Site:

2.1 – Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), CPF (quando exigido para emissão de documentos fiscais);
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo MercadoPago – não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores;
• Dados profissionais: quando fornecidos voluntariamente para fins de certificação avançada (nome profissional, cidade/país, redes sociais, site profissional);
• Dados de saúde: informações médicas eventualmente fornecidas para fins de cancelamento com reembolso (atestados médicos), tratadas com base legal específica e com acesso restrito;
• Comunicações: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato.

2.2 – Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

3 – FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre amparados em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

a) Criação e gestão de cadastro de Usuário

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).

b) Prestação dos serviços contratados (cursos, aulas, formações, retiros)

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).

c) Processamento de pagamentos

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD). Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo MercadoPago, operador de dados, sob sua própria política de segurança.

d) Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD).

e) Certificação de profissionais e publicação em lista pública de certificadas

Base legal: Consentimento específico e destacado da titular (art. 7º, I da LGPD). A publicação dos dados profissionais na lista pública do site somente ocorrerá após consentimento expresso e poderá ser revogada a qualquer tempo.

f) Manutenção de registros de acesso à plataforma de ensino

Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), para fins de segurança, controle de uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais e comprovação de acesso em eventuais disputas.

g) Análise e melhoria do Site (estatísticas de uso)

Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), por meio de ferramentas de analytics como Google Analytics.

h) Atendimento a solicitações, reclamações e exercício de direitos

Base legal: Cumprimento de obrigação legal e/ou legítimo interesse (art. 7º, II e IX da LGPD).

i) Retenção de dados após encerramento de conta

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD), pelo prazo necessário para atender às exigências fiscais, trabalhistas e de defesa em processos judiciais ou administrativos.

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS (OPERADORES)

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores de dados — empresas que tratam dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções — nas seguintes situações:

• MercadoPago (Mercado Livre S.A.): processamento de pagamentos. Os dados financeiros são tratados sob a Política de Privacidade do MercadoPago, disponível em https://www.mercadopago.com.br/privacidade.
• Infraestrutura WordPress e plugins do Site: a plataforma de ensino, área de membros e funcionalidades do Site operam por meio de plugins instalados em ambiente WordPress, cujos fornecedores podem processar dados de acesso e uso conforme suas próprias políticas.
• Google LLC (Google Analytics): coleta e análise de dados de navegação para fins estatísticos, conforme descrito na Seção 7.
• Empresa gestora/hospedagem do Site: a empresa responsável pela manutenção técnica e hospedagem do Site pode ter acesso a dados armazenados nos servidores, exclusivamente para fins de suporte técnico e operação da infraestrutura.

Em todos os casos, o compartilhamento se limita ao estritamente necessário para a finalidade específica e os operadores estão obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e com as instruções do Controlador.

Poderemos ainda compartilhar dados pessoais quando exigido por determinação judicial, autoridade competente ou obrigação legal, nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD.

5 – RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e acesso à plataforma: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Dados fiscais e financeiros: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigação tributária;
• Atestados médicos e documentos de saúde: eliminados após a conclusão do processo de reembolso para o qual foram fornecidos;
• Dados de navegação (logs): mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), podendo ser retidos por prazo superior mediante ordem judicial;
• Dados fornecidos para certificação e lista pública: mantidos enquanto houver consentimento ativo. Após revogação do consentimento, serão eliminados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

6 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legalmente previstas;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
9. Revogação do consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
10. Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa Encarregada pelo e-mail contato@birthinmotion.com, identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em prazo razoável, observado o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

Em alguns casos, poderemos solicitar a verificação de sua identidade antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

7 – POLÍTICA DE COOKIES

7.1 – O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e lembre de certas informações sobre sua visita, tornando sua experiência mais eficiente e personalizada.

7.2 – Cookies utilizados neste Site

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do Site, como cookies de sessão de login e de carrinho de compras. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do Site.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de navegação (como idioma e configurações) para melhorar sua experiência.
• Cookies analíticos (Google Analytics): coletam informações sobre como os visitantes utilizam o Site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso), de forma agregada e anonimizada. Utilizamos essas informações para melhorar o conteúdo e a usabilidade do Site. Para mais informações, acesse: https://policies.google.com/privacy.
• Cookies de desempenho: usados para testar melhorias e garantir consistência na experiência do Usuário durante atualizações do Site.

7.3 – Como gerenciar cookies

Você pode controlar e/ou excluir cookies conforme desejar. É possível excluir todos os cookies já presentes em seu dispositivo e configurar a maioria dos navegadores para impedir que sejam armazenados novos cookies. No entanto, ao fazer isso, talvez seja necessário ajustar manualmente algumas preferências sempre que visitar o Site, e alguns recursos e serviços poderão não funcionar corretamente.

Para gerenciar cookies, consulte as instruções do seu navegador:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies;
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança;
• Safari: Preferências > Privacidade;
• Microsoft Edge: Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços.

8 – SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Armazenamento de senhas em formato criptografado (hash);
• Uso de protocolo HTTPS (certificado SSL) em todas as páginas do Site;
• Restrição de acesso aos dados pessoais apenas às pessoas que necessitem deles para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento de acessos à plataforma de ensino.

Embora adotemos os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

9 – DADOS DE MENORES DE IDADE

Nosso Site é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento de responsável legal, procederemos à sua eliminação imediata.

10 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos operadores de dados que utilizamos, como Google LLC, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja adequado, incluindo a verificação de que os países destinatários ou as empresas receptoras oferecem grau de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou que existam cláusulas contratuais específicas de proteção.

11 – LINKS PARA SITES EXTERNOS

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso Site. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12 – COMPROMISSO DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações disponibilizadas pelo Birth in Motion no Site, obrigando-se, em especial, a:

1. Não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
2. Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, discriminatória, pornográfica ilegal, apologética ao terrorismo ou atentatória aos direitos humanos;
3. Não causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Birth in Motion, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou qualquer outro código malicioso.

13 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Recomendamos que você a consulte regularmente.

Em caso de alterações relevantes que impactem os seus direitos ou que exijam novo consentimento, informaremos você de forma destacada no Site ou por e-mail.

Data da última atualização: 02 de junho de 2026.

14 – CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de qualquer dos direitos previstos nesta Política ou na LGPD, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados:

Anne Julie Sobotta – Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: contato@birthinmotion.com

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (GMT -3)

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal https://www.gov.br/anpd.